Após pedido da Agepen, Justiça autoriza e Semiaberto feminino será fechado em Dourados
As atividades do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados, serão encerradas.
Após pedido realizado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS) e parecer favorável do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara de Execução do Interior, em Campo Grande, decidiu pelo fechamento do local, segundo documento datado de 17 de fevereiro.
Atualmente, a população carcerária do semiaberto feminino do município conta com 42 mulheres, duas a mais do que a lotação máxima.
Como argumentos para pedir o encerramento das atividades, a Agência relatou economia aos cofres públicos, deslocamento de servidores a outras unidades e ainda citou decisões recentes em outros estabelecimentos penais do tipo nos municípios de Jardim, Corumbá, Paranaíba, Naviraí, Ponta Porã e Amambaí.
Já o Ministério Público aponta como ‘desnecessário’ e ‘ineficiente’ manter a destinação de recursos e servidores para o município, já que outras unidades contam com quadros menores de funcionários.
“Resta evidente a desnecessária e ineficiente destinação de recursos e servidores para tal unidade, considerando que, as outras unidades de Dourados/MS, comportam número superior de presos e possuem quadro de servidores muito menor”, diz parte do parecer emitido pela promotora de Justiça, Cristiane Amaral Cavalcante.
O magistrado em sua decisão concordou com as argumentações e decidiu pelo encerramento das atividades no local e a implementação de monitoramento eletrônico em todas as mulheres que cumprem pena no Semiaberto.
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